Cláusula «não à Rússia»
Também designado: cláusula No Russia · artigo 12.º-G do Regulamento 833/2014 · Article 12g
Requisito das sanções da UE que obriga os exportadores da UE que vendem a países terceiros determinados bens sensíveis, como artigos comuns de alta prioridade e bens relacionados com armas, a incluir uma cláusula contratual que proíba a reexportação para a Rússia. Os contratos devem também prever medidas adequadas em caso de incumprimento.
Na prática
A falta da cláusula num contrato abrangido constitui uma violação das sanções da UE, mesmo que as mercadorias nunca cheguem à Rússia.
Aplica-se a: 
UE
Termos relacionados
- sanções
- Medidas adotadas pelos Estados ou pela ONU para influenciar ou condicionar determinados países, entidades ou pessoas, incluindo congelamentos de…
- Artigos comuns de alta prioridade
- Lista de mercadorias identificadas por código SH, elaborada pela UE com os EUA, o Reino Unido e o Japão, que foram encontradas em sistemas militares…
- Evasão às medidas
- Alteração dos fluxos comerciais para evitar um direito de defesa comercial sem justificação económica real, por exemplo montando as mercadorias num…
- Controlos das exportações
- Legislação que restringe a exportação, a transferência, a intermediação e o trânsito de artigos militares, produtos e tecnologia de dupla utilização…