Controlos das exportações
Também designado: licenciamento de exportações · export controls
Legislação que restringe a exportação, a transferência, a intermediação e o trânsito de artigos militares, produtos e tecnologia de dupla utilização e, por vezes, de outras mercadorias estratégicas, através de requisitos de licença e de proibições. Assenta em regimes internacionais como o Acordo de Wassenaar e é aplicada em conjunto com as sanções.
Na prática
A exigência de licença pode depender do artigo, do destino, do utilizador final e da utilização final, pelo que a verificação dos quatro elementos faz parte de qualquer exportação sensível.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
EUA
Reino Unido
Termos relacionados
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