ECCN

Também designado: Export Control Classification Number · EAR99

Código de cinco caracteres com que os artigos são inscritos na Commerce Control List dos EUA, como 3A001 ou 5A002. Os artigos sujeitos às regras de exportação dos EUA mas não listados são designados EAR99. As rubricas da lista de controlo de produtos de dupla utilização da UE utilizam um sistema de numeração semelhante.

Na prática

O ECCN determina as necessidades de licença para cada destino, e as regras dos EUA podem acompanhar artigos e tecnologia de origem norte-americana mesmo depois de reexportados a partir de outro país.

Aplica-se a: EUAUE

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