Lista de Entidades do BIS

Também designado: Entity List · BIS Entity List

Lista mantida pelo Bureau of Industry and Security dos EUA com empresas, organizações e pessoas estrangeiras sujeitas a requisitos específicos de licença de exportação para artigos abrangidos pelas Export Administration Regulations. A maioria das inscrições está sujeita a uma presunção de recusa, e as inscrições podem estender-se a entidades afiliadas nos termos das regras do BIS.

Na prática

Vender artigos de origem ou com conteúdo norte-americano a uma entidade da lista sem licença viola a lei dos EUA, mesmo que o vendedor esteja fora dos Estados Unidos.

Aplica-se a: EUA

Termos relacionados

Controlos das exportações
Legislação que restringe a exportação, a transferência, a intermediação e o trânsito de artigos militares, produtos e tecnologia de dupla utilização…
ECCN
Código de cinco caracteres com que os artigos são inscritos na Commerce Control List dos EUA, como 3A001 ou 5A002. Os artigos sujeitos às regras de…
verificação de partes restritas
A verificação de clientes, fornecedores, transportadores e outras partes numa operação face às listas oficiais de pessoas sancionadas, recusadas ou…
Lista SDN da OFAC
Uma lista publicada pelo Office of Foreign Assets Control do Departamento do Tesouro dos EUA, com as pessoas singulares e coletivas cujos bens estão…

Todos os termos →