Produtos de dupla utilização

Também designado: bens de dupla utilização · dual-use

Mercadorias, software e tecnologia que podem ter utilização tanto civil como militar, como determinados produtos químicos, eletrónica, sensores e cifragem. A sua exportação é controlada ao abrigo de regimes internacionais e de listas nacionais, na UE pelo Regulamento (UE) 2021/821 e respetivo anexo I, e nos EUA ao abrigo das Export Administration Regulations.

Na prática

Exportar artigos listados sem licença constitui crime, e as cláusulas de controlo geral (catch-all) podem aplicar-se mesmo a mercadorias não listadas se a utilização final for suspeita.

Aplica-se a: UETurquiaEUAReino Unido

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