Cumprimento informado

Também designado: informed compliance · responsabilidade partilhada

Princípio, introduzido com o Customs Modernization Act, segundo o qual a CBP e os operadores partilham a responsabilidade pelo cumprimento: a CBP informa os operadores das suas obrigações através de decisões e publicações, e os importadores atuam com diligência razoável. A CBP publica guias de cumprimento informado sobre temas como a classificação e o valor aduaneiro.

Na prática

As publicações de cumprimento informado da CBP são uma referência prática para resolver questões de classificação ou de valor.

Aplica-se a: EUA

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