CBP

Também designado: US Customs and Border Protection · Serviço de Alfândegas e Proteção de Fronteiras dos EUA

Agência federal dos EUA, integrada no Department of Homeland Security, responsável pelas alfândegas e pelo controlo das fronteiras, incluindo a cobrança de direitos, a aplicação da legislação comercial e a admissão de mercadorias. Emite decisões, gere o ACE e aplica medidas como a UFLPA.

Na prática

As decisões do CBP sobre classificação, valor e origem determinam os direitos nos EUA, e as suas decisões publicadas no CROSS são o melhor guia para a sua prática.

Aplica-se a: EUA

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