UFLPA
Também designado: Uyghur Forced Labor Prevention Act · Lei de Prevenção do Trabalho Forçado Uigur
Uma lei dos EUA em vigor desde junho de 2022 que cria uma presunção ilidível de que as mercadorias fabricadas, total ou parcialmente, na região de Xinjiang, na China, ou por entidades constantes da UFLPA Entity List, são produzidas com trabalho forçado e estão proibidas de importação. Os importadores só podem ilidir a presunção com provas claras e convincentes.
Na prática
O CBP retém mercadorias como algodão, componentes solares e produtos eletrónicos até ser apresentada a rastreabilidade completa da cadeia de abastecimento, pelo que a documentação de aprovisionamento tem de chegar até às matérias-primas.
Aplica-se a: 
EUA
Termos relacionados
- CBP
- Agência federal dos EUA, integrada no Department of Homeland Security, responsável pelas alfândegas e pelo controlo das fronteiras, incluindo a…
- verificação de partes restritas
- A verificação de clientes, fornecedores, transportadores e outras partes numa operação face às listas oficiais de pessoas sancionadas, recusadas ou…
- origem não preferencial
- A origem determinada pelas regras gerais de um território aduaneiro, independentemente de qualquer acordo comercial. Na UE, as mercadorias produzidas…