Fiança aduaneira (EUA)

Também designado: customs bond · fiança contínua · fiança para uma única operação · CBP Form 301

Contrato nos EUA entre o importador, uma seguradora fiadora e o CBP que garante o pagamento de direitos, impostos e sanções e o cumprimento da regulamentação. Uma fiança para uma única operação cobre uma declaração de entrada; uma fiança contínua cobre todas as declarações de entrada durante um ano, até ao respetivo montante.

Na prática

As declarações de entrada formais nos EUA exigem uma fiança, e uma fiança insuficiente após aumentos de direitos pode bloquear novas declarações até ser reforçada.

Aplica-se a: EUA

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