Garantia aduaneira

Também designado: garantia · customs guarantee

Garantia financeira, como um depósito em numerário, uma garantia bancária ou um termo de fiança, prestada para assegurar o pagamento de uma dívida aduaneira constituída ou suscetível de se constituir. É exigida para o trânsito, os regimes especiais e o pagamento diferido, e as garantias globais podem cobrir várias operações até um montante de referência.

Na prática

Os custos e limites das garantias decidem muitas vezes se uma empresa pode utilizar o trânsito ou o entreposto, e o estatuto OEA pode reduzi-las ou dispensá-las.

Aplica-se a: UETurquiaReino Unido

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