Garantia aduaneira
Também designado: garantia · customs guarantee
Garantia financeira, como um depósito em numerário, uma garantia bancária ou um termo de fiança, prestada para assegurar o pagamento de uma dívida aduaneira constituída ou suscetível de se constituir. É exigida para o trânsito, os regimes especiais e o pagamento diferido, e as garantias globais podem cobrir várias operações até um montante de referência.
Na prática
Os custos e limites das garantias decidem muitas vezes se uma empresa pode utilizar o trânsito ou o entreposto, e o estatuto OEA pode reduzi-las ou dispensá-las.
Aplica-se a: UE
Turquia
Reino Unido
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