importador de registo
Também designado: importer of record · IOR
A parte juridicamente responsável por uma importação, incluindo a declaração correta, o pagamento dos direitos e o cumprimento da regulamentação. O termo é utilizado formalmente nos EUA; na UE e no Reino Unido, os papéis equivalentes são o declarante e o devedor, e só pode atuar uma entidade com número EORI estabelecida no território ou que recorra a um representante.
Na prática
Os vendedores estrangeiros que pretendam expedir com direitos pagos precisam de uma entidade jurídica, de um regime de importador não residente ou de um representante indireto que atue como importador.
Aplica-se a: EUA
UE
Reino Unido
Turquia
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