Declaração de conformidade
Também designado: DoC · declaração UE de conformidade
Documento em que o fabricante ou o seu mandatário declara que um produto cumpre a legislação e as normas nele indicadas. Identifica o produto, a legislação, o procedimento de avaliação da conformidade e o signatário, e tem de estar à disposição das autoridades.
Na prática
Os importadores são frequentemente chamados a apresentá-la nos controlos de conformidade, e uma declaração em falta ou divergente pode reter as mercadorias na fronteira.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
Reino Unido
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