Marcação CE

Também designado: CE marking

Marcação aposta pelo fabricante para declarar que um produto cumpre a legislação de harmonização da UE aplicável, como as regras relativas a máquinas, equipamento elétrico ou brinquedos, após a avaliação da conformidade pertinente. É obrigatória para a colocação desses produtos no mercado da UE e, por via da união aduaneira, no mercado turco.

Na prática

As alfândegas e as autoridades de fiscalização do mercado podem reter mercadorias sem marcação CE ou com documentação incompleta, pelo que os importadores a devem verificar antes do envio.

Aplica-se a: UETurquiaReino Unido

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