Declarante autorizado do MACF
Também designado: declarante MACF · declarante CBAM · yetkili SKDM beyancısı
Estatuto de que um importador, ou um representante aduaneiro indireto, deve dispor para importar mercadorias abrangidas pelo MACF acima do limiar aplicável durante o período definitivo iniciado em 2026. O declarante apresenta uma declaração MACF anual das emissões incorporadas e devolve os certificados MACF correspondentes.
Na prática
A alfândega não concede a autorização de saída de mercadorias MACF acima do limiar a uma pessoa que não tenha o estatuto de declarante autorizado.
Aplica-se a: 
UE
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