Franquia para presentes
Também designado: pequenas remessas sem caráter comercial
Isenção de direitos, e frequentemente do IVA na importação, para remessas ocasionais sem caráter comercial enviadas de um particular a outro, dentro de um limite de valor e em quantidades que não indiciem uso comercial. As compras a vendedores em linha não beneficiam dela.
Na prática
Declarar uma compra em linha como presente para evitar direitos é uma falsa declaração que pode dar lugar a sanções.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
Reino Unido
EUA
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