Limiar de minimis
Também designado: limiar de isenção de direitos · Section 321 · franquia para remessas de baixo valor
Limite de valor abaixo do qual as mercadorias importadas são desalfandegadas sem direitos ou com formalidades simplificadas. A UE pôs termo à franquia de direitos de 150 euros em 1 de julho de 2026 e cobra um direito fixo de 3 euros por artigo nas encomendas de comércio eletrónico de baixo valor até à aplicação plena da reforma. Os EUA suspenderam a isenção de 800 dólares da Section 321 para todas as remessas desde agosto de 2025, e a Turquia eliminou o seu limiar de 30 euros para remessas postais e expresso em fevereiro de 2026.
Na prática
Os modelos de negócio assentes em pequenas encomendas isentas de direitos têm de ser recalculados, porque os limiares nos principais mercados diminuíram ou desapareceram.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
EUA
Reino Unido
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