Direito aduaneiro

Também designado: direito de importação · customs duty

Imposto cobrado sobre as mercadorias quando atravessam uma fronteira aduaneira, sobretudo na importação. É calculado a partir da classificação pautal, da origem e do valor aduaneiro ou de uma quantidade física. O direito aduaneiro distingue-se do IVA na importação e dos impostos especiais de consumo, que são impostos internos cobrados na fronteira.

Na prática

O direito é normalmente um custo definitivo para o importador, ao contrário do IVA na importação, que uma empresa registada pode muitas vezes deduzir, pelo que tem de ser incorporado no preço do produto.

Aplica-se a: UETurquiaEUAReino Unido

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