Direito aduaneiro
Também designado: direito de importação · customs duty
Imposto cobrado sobre as mercadorias quando atravessam uma fronteira aduaneira, sobretudo na importação. É calculado a partir da classificação pautal, da origem e do valor aduaneiro ou de uma quantidade física. O direito aduaneiro distingue-se do IVA na importação e dos impostos especiais de consumo, que são impostos internos cobrados na fronteira.
Na prática
O direito é normalmente um custo definitivo para o importador, ao contrário do IVA na importação, que uma empresa registada pode muitas vezes deduzir, pelo que tem de ser incorporado no preço do produto.
Aplica-se a: UE
Turquia
EUA
Reino Unido
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