direito NMF
Também designado: direito da nação mais favorecida · direito de país terceiro · direito convencional · MFN · taxa NTR · General rate
O direito normal que um membro da OMC aplica às importações provenientes de outros membros da OMC, salvo se for aplicável uma preferência ou uma medida especial. Na UE é designado direito de país terceiro ou direito convencional; nos EUA, taxa General ou de relações comerciais normais. É a referência em relação à qual se medem as poupanças preferenciais.
Na prática
Se não conseguir provar a origem preferencial, é a taxa NMF que paga, pelo que é ela que determina o valor de manter em ordem os documentos de origem.
Aplica-se a: UE
Turquia
EUA
Reino Unido
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