Organização Mundial do Comércio
Também designado: OMC · WTO
A organização internacional que administra os acordos comerciais multilaterais, incluindo o GATT e os acordos sobre o valor aduaneiro, as regras de origem, o anti-dumping, as subvenções e as salvaguardas. Os membros comprometem-se com taxas pautais consolidadas e com o tratamento NMF, com exceções para os acordos preferenciais.
Na prática
Os acordos da OMC fixam os limites dentro dos quais funcionam as regras nacionais de determinação do valor aduaneiro e de defesa comercial.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
EUA
Reino Unido
Termos relacionados
- direito NMF
- O direito normal que um membro da OMC aplica às importações provenientes de outros membros da OMC, salvo se for aplicável uma preferência ou uma…
- Valor aduaneiro
- Valor das mercadorias importadas sobre o qual são calculados os direitos ad valorem. Quase todos os países seguem o Acordo da OMC sobre o Valor…
- Direito anti-dumping
- Direito adicional imposto sobre importações vendidas a preços inferiores ao seu valor normal no país de exportação, quando tal causa prejuízo à…
- medida de salvaguarda
- Uma restrição temporária, como um direito adicional ou um contingente pautal, aplicada às importações de um produto de todas as proveniências quando…
- Organização Mundial das Alfândegas
- Uma organização intergovernamental com sede em Bruxelas cujos membros representam as administrações aduaneiras de todo o mundo. Gere o Sistema…