Direito anti-dumping
Também designado: AD · ADD · anti-dumping duty
Direito adicional imposto sobre importações vendidas a preços inferiores ao seu valor normal no país de exportação, quando tal causa prejuízo à indústria nacional. Os direitos são fixados após um inquérito e diferem frequentemente por empresa exportadora, com uma taxa residual para as restantes. Vigoram normalmente cinco anos e podem ser prorrogados após um reexame da caducidade.
Na prática
As taxas podem ultrapassar muitas vezes o direito normal do produto, pelo que é essencial verificar se existe uma medida anti-dumping aplicável ao produto e ao produtor antes de assinar um contrato de fornecimento.
Aplica-se a: UE
Turquia
EUA
Reino Unido
Termos relacionados
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