Direito composto
Também designado: direito misto · direito combinado
Direito que combina um elemento ad valorem e um elemento específico, por exemplo uma percentagem acrescida de um montante por 100 kg, por vezes com um mínimo ou um máximo. As pautas agrícolas e de produtos alimentares transformados da UE assumem frequentemente esta forma.
Na prática
Comparar os direitos entre fornecedores ou origens exige calcular o montante efetivo, já que a percentagem indicada é apenas parte do encargo.
Aplica-se a: UE
Turquia
EUA
Reino Unido
Termos relacionados
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