Regime de preços de entrada
Também designado: EPS · entry price system
Mecanismo da UE para determinadas frutas e produtos hortícolas frescos em que o direito depende do preço de entrada declarado de cada remessa, comparado com preços de desencadeamento. Se o preço ficar abaixo do limiar, acresce um direito específico ao direito ad valorem.
Na prática
Os importadores de produtos frescos podem ter de pagar direitos adicionais após o desalfandegamento se o preço declarado não for depois confirmado pelas vendas, pelo que a documentação dos preços tem de ser conservada.
Aplica-se a: 
UE
Termos relacionados
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- Direito que combina um elemento ad valorem e um elemento específico, por exemplo uma percentagem acrescida de um montante por 100 kg, por vezes com…
- Pauta aduaneira comum
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