código Meursing

Também designado: elemento agrícola · EA · código adicional 7xxx

Um código adicional de quatro algarismos utilizado na UE para mercadorias agrícolas transformadas, como bolachas, produtos de confeitaria e algumas preparações alimentícias. É determinado pelo teor de matérias gordas do leite, proteínas do leite, amido ou glicose e sacarose, e determina o elemento agrícola do direito, que é somado à parte ad valorem.

Na prática

Os importadores de produtos alimentares precisam dos dados da receita do produtor, porque o código Meursing pode alterar significativamente o direito.

Aplica-se a: UE

Termos relacionados

código adicional TARIC
Um código de quatro carateres indicado juntamente com o código TARIC quando uma medida depende de algo que não o próprio produto, por exemplo a…
Direito composto
Direito que combina um elemento ad valorem e um elemento específico, por exemplo uma percentagem acrescida de um montante por 100 kg, por vezes com…
TARIC
A base de dados pautal integrada da União Europeia, gerida pela DG TAXUD da Comissão. Alarga o código NC a dez algarismos e associa-lhe todas as…

Todos os termos →