Impostos especiais de consumo

Também designado: IEC · excise

Imposto interno sobre determinados produtos, como o álcool, o tabaco, os produtos energéticos e, por vezes, as bebidas açucaradas, cobrado por unidade de quantidade, em percentagem ou de ambas as formas. Na importação é cobrado pelas alfândegas, salvo se as mercadorias circularem em regime de suspensão do imposto para um entreposto fiscal.

Na prática

Os impostos especiais de consumo excedem muitas vezes largamente o direito aduaneiro, e as mercadorias a eles sujeitas exigem normalmente licenças especiais, estampilhas fiscais ou autorizações de entreposto.

Aplica-se a: UETurquiaEUAReino Unido

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