Licença CITES
Também designado: CITES · Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção
Licença ou certificado exigido nos termos da Convenção CITES para o comércio de espécimes de espécies animais e vegetais constantes das listas, incluindo partes e produtos como couro, madeira ou caviar. Os requisitos dependem do anexo em que a espécie está incluída.
Na prática
Os produtos fabricados a partir de espécies listadas, como artigos de couro exótico ou algumas madeiras, precisam de licenças mesmo quando se trata de amostras comerciais.
Aplica-se a: UE
Turquia
EUA
Reino Unido
Termos relacionados
- licença de importação
- Uma autorização emitida por um organismo público, exigida antes ou no momento da importação de determinadas mercadorias, por razões de saúde,…
- certificado fitossanitário
- Um certificado oficial emitido pela organização de proteção fitossanitária do país exportador que confirma que as plantas ou os produtos vegetais…