licença de importação
Também designado: autorização de importação · import licence
Uma autorização emitida por um organismo público, exigida antes ou no momento da importação de determinadas mercadorias, por razões de saúde, segurança, contingentes ou política comercial. As licenças estão associadas à declaração e podem ser verificadas eletronicamente através de sistemas de janela única.
Na prática
As mercadorias que chegam sem a licença exigida ficam retidas a expensas do importador, pelo que os prazos de obtenção das licenças devem fazer parte do planeamento.
Aplica-se a: UE
Turquia
EUA
Reino Unido
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