regra da não alteração
Também designado: regra do transporte direto · non-alteration rule
Uma condição prevista em muitos acordos segundo a qual as mercadorias originárias devem chegar à parte importadora sem terem sido alteradas ou transformadas num país terceiro, com exceção das operações destinadas a assegurar a sua conservação. O trânsito ou o fracionamento das remessas num país terceiro é permitido sob fiscalização aduaneira, podendo ser exigida prova desse facto.
Na prática
As mercadorias encaminhadas através de uma plataforma num país terceiro podem perder a preferência se os documentos não demonstrarem que permaneceram inalteradas.
Aplica-se a: UE
Turquia
Reino Unido
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