regra da não alteração

Também designado: regra do transporte direto · non-alteration rule

Uma condição prevista em muitos acordos segundo a qual as mercadorias originárias devem chegar à parte importadora sem terem sido alteradas ou transformadas num país terceiro, com exceção das operações destinadas a assegurar a sua conservação. O trânsito ou o fracionamento das remessas num país terceiro é permitido sob fiscalização aduaneira, podendo ser exigida prova desse facto.

Na prática

As mercadorias encaminhadas através de uma plataforma num país terceiro podem perder a preferência se os documentos não demonstrarem que permaneceram inalteradas.

Aplica-se a: UETurquiaReino Unido

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