Regra do direito inferior
Também designado: LDR · düşük vergi kuralı
Prática segundo a qual o direito anti-dumping ou de compensação é fixado no valor mais baixo entre a margem de dumping ou de subvenção e a margem de prejuízo, se esse montante inferior for suficiente para eliminar o prejuízo. A UE aplica-a com exceções, por exemplo quando existem distorções nas matérias-primas, e os EUA não a aplicam.
Na prática
Os exportadores em processos da UE podem beneficiar desta regra, pelo que os cálculos de prejuízo merecem tanta atenção como os de dumping.
Aplica-se a: UE
Reino Unido
Termos relacionados
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