SPG+

Também designado: regime especial de incentivo · GSP+

Regime reforçado do SPG da UE que concede direitos nulos sobre a maioria das linhas pautais aos países em desenvolvimento vulneráveis que ratifiquem e apliquem convenções internacionais em matéria de direitos humanos e laborais, ambiente e boa governação. Os beneficiários são acompanhados e podem perder o estatuto se os compromissos não forem respeitados.

Na prática

O abastecimento em países SPG+, como o Paquistão ou as Filipinas, pode tornar as mercadorias isentas de direitos na UE, mediante a habitual prova de origem.

Aplica-se a: UE

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