Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM) · código NCM-SIM · HS 0302.91

0302.91.10.000

0302.91.10.000: Huevas de lisas (Mugil spp.)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0302 PESCADO FRESCO O REFRIGERADO, EXCEPTO LOS FILETES Y DEMÁS CARNE DE PESCADO DE LA PARTIDA 03.04.
  2. 03029 Hígados, huevas, lechas, aletas, cabezas, colas, vejigas natatorias y demás despojos comestibles de pescado:
  3. 0302.91 Hígados, huevas y lechas
  4. 0302.91.10.000 Huevas de lisas (Mugil spp.)

O que paga

Importação: Argentina

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0302.91 Fígados, ovas e gónadas masculinas

Linhas da pauta (Argentina): 0302.91

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

Histórico do código

Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0302.90.

O código NCM-SIM 0302.91.10.000 é uma linha da Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), na subposição SH 0302.91 (fígados, ovas e gónadas masculinas).

O direito de importação extrazona (AEC) é de 9%, e as quantidades declaram-se em KILOGRAMO.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 10%, Turquia 30%, EUA 0%–15%, Reino Unido 10%, Canadá 3%, México 15%, Brasil 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,5%–10%, Taiwan 15%–27%, CCG 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0302.91.10.000 (Argentina)?

Na Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), o direito de importação extrazona (AEC) é de 9%; a unidade suplementar é KILOGRAMO. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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