Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM) · código NCM-SIM · HS 0306.14

0306.14.00.929

0306.14.00.929: Caranguejos congelados: Centolla: los demás

Caranguejos congelados

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0306 CRUSTÁCEOS, INCLUSO PELADOS, VIVOS, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS, SECOS, SALADOS O EN SALMUERA; CRUSTÁCEOS AHUMADOS, INCLUSO PELADOS, INCLUSO COCIDOS ANTES O DURANTE EL AHUMADO; CRUSTÁCEOS SIN PELAR, COCIDOS EN AGUA O VAPOR, INCLUSO REFRIGERADOS, CONGELADOS, SECOS, SALADOS O EN SALMUERA.
  2. 03061 Congelados:
  3. 0306.14 Cangrejos (excepto macruros)
  4. 0306.14.00 Cangrejos (excepto macruros)
  5. 0306.14.00.9 Los demás
  6. 0306.14.00.92 Centolla (Lithodes santolla), en envases inmediatos de contenido neto superior a 1 kg (R.420/99 MEYOSP)
  7. 0306.14.00.929 Los demás

O que paga

Importação: Argentina

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0306.14 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: congelados, caranguejos

Linhas da pauta (Argentina): 0306.14

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N336689 U.S. CBP 15 de dezembro de 2023 · 0306.14.40.90

    The tariff classification of Frozen Crabs from Malaysia

  • N329614 U.S. CBP 21 de dezembro de 2022 · 0306.14.40.90

    The tariff classification of Frozen Crabs from Myanmar

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

O código NCM-SIM 0306.14.00.929 é uma linha da Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), na subposição SH 0306.14 (crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados: congelados…).

O direito de importação extrazona (AEC) é de 9%, e as quantidades declaram-se em KILOGRAMO.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,5%, Turquia 37,5%, EUA 0%–7,5%, Reino Unido 6%, Canadá 0%–5%, México 15%, Brasil 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 4%, Taiwan 15%–25%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0306.14.00.929 (Argentina)?

Na Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), o direito de importação extrazona (AEC) é de 9%; a unidade suplementar é KILOGRAMO. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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