Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM) · código NCM-SIM · HS 0306.31
0306.31.00.900: Langostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.): las demás
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 0306 CRUSTÁCEOS, INCLUSO PELADOS, VIVOS, FRESCOS, REFRIGERADOS, CONGELADOS, SECOS, SALADOS O EN SALMUERA; CRUSTÁCEOS AHUMADOS, INCLUSO PELADOS, INCLUSO COCIDOS ANTES O DURANTE EL AHUMADO; CRUSTÁCEOS SIN PELAR, COCIDOS EN AGUA O VAPOR, INCLUSO REFRIGERADOS, CONGELADOS, SECOS, SALADOS O EN SALMUERA.
- 03063 Vivos, frescos o refrigerados:
- 0306.31 Langostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
- 0306.31.00 Langostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
- 0306.31.00.900 Las demás
O que paga
Importação: Argentina
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
0306.31 Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
UE 12,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 37,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 12% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Japão 1% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Argentina): 0306.31
Notas legais
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0306.21.
O código NCM-SIM 0306.31.00.900 é uma linha da Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), na subposição SH 0306.31 (lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)).
O direito de importação extrazona (AEC) é de 9%, e as quantidades declaram-se em KILOGRAMO.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 12,5%, Turquia 37,5%, EUA 0%, Reino Unido 12%, Canadá 5%, México 15%, Brasil 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 1%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0306.31.00.900 (Argentina)?
Na Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), o direito de importação extrazona (AEC) é de 9%; a unidade suplementar é KILOGRAMO. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.