Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM) · código NCM-SIM · HS 0402.29

0402.29.30.191

0402.29.30.191: Elaborada con leche de cabra, búfala u ovina

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0402 LECHE Y NATA (CREMA), CONCENTRADAS O CON ADICIÓN DE AZÚCAR U OTRO EDULCORANTE.
  2. 04022 En polvo, gránulos o demás formas sólidas, con un contenido de materias grasas superior al 1,5 % en peso:
  3. 0402.29 Las demás
  4. 0402.29.30 Nata (crema)
  5. 0402.29.30.1 En envases inmediatos de contenido neto inferior o igual a 2 kg (R.967/99 MEYOSP)
  6. 0402.29.30.19 Las demás
  7. 0402.29.30.191 Elaborada con leche de cabra, búfala u ovina

O que paga

Importação: Argentina

Direito aduaneiro 16% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0402.29 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor: outros

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 5 linhas pautais Turquia 180% Direito de país terceiro 5 linhas pautais EUA 17,5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 5 linhas pautais Canadá 6,5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · 3× direito específico ou misto México direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 14,4% – 28% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 23,5% Peru Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais Japão 30% – 35% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 32,5% · 3× direito específico ou misto Taiwan 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 9 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 3 linhas pautais Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 10% – 15% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 14% Nigéria 5% – 10% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 6,7%

Linhas da pauta (Argentina): 0402.29

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 04 →

Na Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), a subposição 0402.29 (em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor: outros) divide-se em 12 linhas pautais; 0402.29.30.191 é uma delas.

O direito de importação extrazona (AEC) é de 16%, e as quantidades declaram-se em KILOGRAMO.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 180%, EUA 17,5%, Canadá 6,5%, Brasil 14,4%–28%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 30%–35%, Taiwan 10%, CCG 5%, Macedónia do Norte 10%–15% e Nigéria 5%–10%.

Em 2024, a Argentina importou mercadorias da subposição 0402.29 no valor de 65 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0402.29.30.191 (Argentina)?

Na Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), o direito de importação extrazona (AEC) é de 16%; a unidade suplementar é KILOGRAMO. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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