Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM) · código NCM-SIM · HS 6403.51

6403.51.90.290

6403.51.90.290: Botas de couro com sola de couro, cobrindo o tornozelo: Con parte superior de cuero de reptil: los demás

Botas de couro com sola de couro, cobrindo o tornozelo

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 6403 CALZADO CON SUELA DE CAUCHO, PLÁSTICO, CUERO NATURAL O REGENERADO Y PARTE SUPERIOR DE CUERO NATURAL.
  2. 64035 Los demás calzados, con suela de cuero natural:
  3. 6403.51 Que cubran el tobillo
  4. 6403.51.90 Los demás
  5. 6403.51.90.2 Con parte superior de cuero de reptil
  6. 6403.51.90.290 Los demás

O que paga

Importação: Argentina

Direito aduaneiro 20% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

6403.51 Outro calçado, com sola exterior de couro natural: cobrindo o tornozelo

UE 8% Direito de país terceiro 7 linhas pautais Turquia 8% Direito de país terceiro 7 linhas pautais EUA Isento – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 5,9% Reino Unido 8% Direito de país terceiro 8 linhas pautais Canadá 18% Geral (NMF) 2 linhas pautais México 35% Geral (NMF) 4 linhas pautais Brasil 35% Geral (NMF) 2 linhas pautais Peru 11% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 10% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 9,1% Japão 21,6% – 27% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 24,2% · 2× direito específico ou misto Taiwan 5% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 25% Geral (NMF) 7 linhas pautais Nigéria 10% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 15%

Linhas da pauta (Argentina): 6403.51

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N314859 U.S. CBP 16 de outubro de 2020 · 6403.51.90.30

    The tariff classification of footwear from Argentina

  • N310049 U.S. CBP 19 de março de 2020 · 6403.51.90.30

    The tariff classification of footwear from Argentina

  • N294843 U.S. CBP 30 de março de 2018 · 6403.51.90.30

    The tariff classification of footwear from Argentina

  • N294841 U.S. CBP 29 de março de 2018 · 6403.51.90.30

    The tariff classification of footwear from Argentina

6 decisões no total para este código

Notas legais

Nota de subposições

1. Na aceção das subposições 640212, 640219, 640312, 640319 e 640411 considera-se “calçado para desporto”, exclusivamente:

  1. a) O calçado concebido para a prática de uma atividade desportiva, munido de ou preparado para receber pontas, grampos (crampons), cravos, barras ou dispositivos semelhantes;

  2. b) O calçado para patinagem, esqui, surfe de neve, luta, boxe e ciclismo.

Notas de capítulo: Capítulo 64 →

Na Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), a subposição 6403.51 (outro calçado, com sola exterior de couro natural: cobrindo o tornozelo) divide-se em 24 linhas pautais; 6403.51.90.290 é uma delas.

O direito de importação extrazona (AEC) é de 20%, e as quantidades declaram-se em PAR.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 8%, Turquia 8%, EUA 0%–10%, Reino Unido 8%, Canadá 18%, México 35%, Brasil 35%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%–10%, Japão 21,6%–27%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 25% e Nigéria 10%–20%.

Em 2024, a Argentina importou mercadorias da subposição 6403.51 no valor de 175 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 6403.51.90.290 (Argentina)?

Na Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), o direito de importação extrazona (AEC) é de 20%; a unidade suplementar é PAR. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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