Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0203.22

0203.22.00

0203.22.00: Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.
  2. 02032 Congeladas:
  3. 0203.22.00 Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0203.22 Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N309844 U.S. CBP 10 de março de 2020 · 0203.22.90.00

    The tariff classification of Frozen Pork Loin Ribs from the United Kingdom

  • N308284 U.S. CBP 8 de janeiro de 2020 · 0203.22.90.00

    The tariff classification of Frozen Pork Shoulder from the United Kingdom

Notas legais

Notas complementares

Notas de capítulo: Capítulo 02 →

O código NCM 0203.22.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0203.22 (pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados).

A taxa da TEC é de 9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 225%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 20%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%–4,3%, Taiwan 12,5%, CCG 5% e Nigéria 35%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0203.22 no valor de 4 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0203.22.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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