Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0302.89

0302.89.32

0302.89.32: Outros peixes frescos ou refrigerados, inteiros: Tilápias (<i>Tilapia</i> spp.<i>, Sarotherodon</i> spp.<i>, Danakilia</i> spp.; seus híbridos)

Outros peixes frescos ou refrigerados, inteiros

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0302 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
  2. 03028 Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99:
  3. 0302.89 Outros
  4. 0302.89.3 Curimatãs (<i>Prochilodus</i> spp.), tilápias (<i>Tilapia</i> spp.<i>, Sarotherodon</i> spp.<i>, Danakilia</i> spp.; seus híbridos), surubins (<i>Pseudoplatystoma</i> spp.), traíra (<i>Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae</i>), piaus (<i>Leporinus</i> spp.), tainhas (<i>Mugil</i> spp.), pirarucu (<i>Arapaima gigas</i>) e pescadas (<i>Cynoscion</i> spp.)
  5. 0302.89.32 Tilápias (<i>Tilapia</i> spp.<i>, Sarotherodon</i> spp.<i>, Danakilia</i> spp.; seus híbridos)

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0302.89 Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes: outros

UE 7,5% – 22% Direito de país terceiro 9 linhas pautais · média 13,3% Turquia 30% Direito de país terceiro 11 linhas pautais EUA Isento – 3% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 1,5% Reino Unido 6% – 20% Direito de país terceiro 13 linhas pautais · média 11,3% Canadá Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais México 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais Argentina 9% Geral (NMF) 32 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 34 linhas pautais Japão 2% – 10% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 5,4% Taiwan 12,5% – 42,5% Geral (NMF) 26 linhas pautais · média 26,2% · 4× direito específico ou misto CCG Isento Geral (NMF) 9 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 9 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Brasil): 0302.89

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

O código NCM 0302.89.32 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0302.89 (outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes: outros).

A taxa da TEC é de 9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,5%–22%, Turquia 30%, EUA 0%–3%, Reino Unido 6%–20%, Canadá 0%, México 15%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 2%–10%, Taiwan 12,5%–42,5%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0302.89 no valor de 20 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0302.89.32 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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