Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0302.91

0302.91.10

0302.91.10: Ovas de tainhas (<i>Mugil</i> spp.)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0302 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
  2. 03029 Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes:
  3. 0302.91 Fígados, ovas e gônadas masculinas
  4. 0302.91.10 Ovas de tainhas (<i>Mugil</i> spp.)

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0302.91 Fígados, ovas e gónadas masculinas

UE 10% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 30% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA Isento – 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 7,5% Reino Unido 10% Direito de país terceiro 6 linhas pautais Canadá 3% Geral (NMF) 2 linhas pautais México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 3 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Japão 3,5% – 10% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 6,4% Taiwan 15% – 27% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 21% CCG Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Brasil): 0302.91

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

Histórico do código

Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0302.90.

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 0302.91 (fígados, ovas e gónadas masculinas) divide-se em 2 linhas pautais; 0302.91.10 é uma delas.

A taxa da TEC é de 9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 10%, Turquia 30%, EUA 0%–15%, Reino Unido 10%, Canadá 3%, México 15%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,5%–10%, Taiwan 15%–27%, CCG 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0302.91.10 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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