Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0303.81

0303.81.12

0303.81.12: Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0303 Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
  2. 03038 Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
  3. 0303.81 Cação e outros tubarões
  4. 0303.81.1 Tubarão-azul (<i>Prionace glauca</i>)
  5. 0303.81.12 Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0303.81 Cação e outros tubarões

UE 6% – 8% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 7,6% Turquia 30% Direito de país terceiro 5 linhas pautais EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 6% – 8% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 7,6% Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 22 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 15 linhas pautais Japão 2,5% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 25% Geral (NMF) 11 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Brasil): 0303.81

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 0303.81 (cação e outros tubarões) divide-se em 6 linhas pautais; 0303.81.12 é uma delas.

A taxa da TEC é de 9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6%–8%, Turquia 30%, Reino Unido 6%–8%, Canadá 0%, México 15%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 2,5%, Taiwan 25%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0303.81 no valor de 13 M US$; o maior fornecedor foi Taiwan, e Portugal ficou em 2.º lugar, com 3 M US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0303.81.12 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores do Brasil?

Em 2024, para toda a subposição 0303.81, Portugal ficou em 2.º lugar, com 3 M US$.

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