Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0303.83

0303.83.21

0303.83.21: Evisceradas, sem cabeça e sem cauda

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0303 Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
  2. 03038 Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
  3. 0303.83 Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (<i>Dissostichus</i> spp.)
  4. 0303.83.2 Merluza antártica (<i>Dissostichus mawsoni</i>)
  5. 0303.83.21 Evisceradas, sem cabeça e sem cauda

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0303.83 Marlongas (Merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.)

UE 15% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 30% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 14% Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 10 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 9 linhas pautais Japão 3,5% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 25% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Brasil): 0303.83

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 0303.83 (marlongas (Merluza negra e merluza antártica) (Dissostichus spp.)) divide-se em 4 linhas pautais; 0303.83.21 é uma delas.

A taxa da TEC é de 9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 15%, Turquia 30%, EUA 0%, Reino Unido 14%, Canadá 0%, México 15%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,5%, Taiwan 25%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0303.83.21 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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