Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0307.43
0307.43.10: Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*): congeladas, lulas
Chocos e lulas congelados
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 0307 Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
- 03074 Sépias (Chocos*) (Chocos e chopos*); lulas (potas e lulas*):
- 0307.43 Congeladas
- 0307.43.10 Lulas
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
0307.43 Chocos e chopos (Chocos) (Sépias); potas e lulas (lulas): congelados
UE 6% – 11% Direito de país terceiro 11 linhas pautais · média 7,2% 
Turquia 37,5% Direito de país terceiro 11 linhas pautais 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 6% – 10% Direito de país terceiro 20 linhas pautais · média 7,6% 
Canadá Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
México 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Argentina 9% Geral (NMF) 12 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais 
Japão 3,5% – 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 3,9% 
Taiwan 18% – 22% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 20,7% 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 11 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Brasil): 0307.43
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N361524 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of Frozen Squid
- N352040 U.S. CBP
The Tariff Classification and Country of Origin of Frozen Squid
- N351492 U.S. CBP
The Tariff Classification and Country of Origin of Frozen Squid
- N344668 U.S. CBP
The Tariff Classification and Country of Origin of Frozen Squid Rings
- 600016557 HMRC
Frozen blanched squid rings of the species Loligo chinensis Packaging: 10 kg bags with one bag per carton
- 600016017 HMRC
Frozen raw squid rings of the Illex species packaged in plastic bags weighing 1kg, 10 bags further packed into a cardboard box
- 600016018 HMRC
Frozen raw squid tubes of the Illex species packaged in plastic bags weighing 1kg, 10 bags further packed into a cardboard box
- 600016019 HMRC
Frozen raw squid tentacles of the Illex species packaged in plastic bags weighing 1kg, 10 bags further packed into a cardboard box
30 decisões no total para este código
Notas legais
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0307.49, 0307.99.
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 0307.43 (chocos e chopos (Chocos) (Sépias); potas e lulas (lulas): congelados) divide-se em 2 linhas pautais; 0307.43.10 é uma delas.
A taxa da TEC é de 9%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6%–11%, Turquia 37,5%, EUA 0%, Reino Unido 6%–10%, Canadá 0%, México 15%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,5%–5%, Taiwan 18%–22%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0307.43 no valor de 14 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0307.43.10 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 0307.43 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (7 M US$), seguido do Peru.