Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0402.10

0402.10.10

0402.10.10: Leite em pó magro (até 1,5% de gordura): Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm

Leite em pó magro (até 1,5% de gordura)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0402 Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
  2. 0402.10 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %
  3. 0402.10.10 Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 28% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0402.10 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 4 linhas pautais Turquia 180% Direito de país terceiro 4 linhas pautais EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 3 linhas pautais Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 4 linhas pautais Canadá direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais México 45% Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Argentina 28% Geral (NMF) 6 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Japão 25% – 35% Geral (NMF) 10 linhas pautais · média 30% · 6× direito específico ou misto Taiwan 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 4 linhas pautais Nigéria 5% – 10% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 6,7%

Linhas da pauta (Brasil): 0402.10

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N312657 U.S. CBP 30 de junho de 2020 · 0402.10.10.00

    The tariff classification of Dried Skimmed Milk Powder from Finland

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 04 →

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 0402.10 (em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias…) divide-se em 2 linhas pautais; 0402.10.10 é uma delas.

A taxa da TEC é de 28%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 180%, México 45%, Argentina 28%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 25%–35%, Taiwan 10%, CCG 5%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 5%–10%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0402.10 no valor de 123 M US$; o maior fornecedor foi a Argentina.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0402.10.10 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 28%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 0402.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Argentina (70 M US$), seguido do Uruguai.

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