Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0802.91
0802.91.00: Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca: outra, pinhões, com casca
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 0802 Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada.
- 08029 Outra:
- 0802.91.00 Pinhões, com casca
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
0802.91 Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca: outra, pinhões, com casca
Notas legais
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0802.90.
O código NCM 0802.91.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0802.91 (outra fruta de casca rija, fresca ou seca).
A taxa da TEC é de 9%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,2%, Turquia 43,2%, Reino Unido 2%, Canadá 0%, México 20%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 12%, Taiwan 16%, CCG 5%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0802.91 no valor de 17 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0802.91.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.