Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0806.20
0806.20.00: Uvas frescas ou secas (passas).: secas (passas)
Uvas secas (passas)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 0806 Uvas frescas ou secas (passas).
- 0806.20.00 Secas (passas)
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
0806.20 Uvas frescas ou secas (passas): secas (passas)
UE 2,4% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Turquia 54,9% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Reino Unido 2% Direito de país terceiro 4 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 9% Geral (NMF) 11 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Japão 1,2% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 25% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N302808 U.S. CBP
The tariff classification of almonds, walnuts, black and golden raisins, and apricots from Uzbekistan
Notas legais
O código NCM 0806.20.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0806.20 (uvas frescas ou secas (passas): secas (passas)).
A taxa da TEC é de 9%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,4%, Turquia 54,9%, Reino Unido 2%, Canadá 0%, México 20%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 1,2%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 25% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0806.20 no valor de 64 M US$; o maior fornecedor foi a Argentina.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0806.20.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 0806.20 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Argentina (49 M US$), seguido do Irão.