Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0808.10

0808.10.00

0808.10.00: Maçãs, peras e marmelos, frescos: maçãs

Maçãs frescas

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0808 Maçãs, peras e marmelos, frescos.
  2. 0808.10.00 Maçãs

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0808.10 Maçãs, peras e marmelos, frescos: maçãs

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia 60,3% Direito de país terceiro 5 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 6% – 8% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 7,5% Canadá Isento – 8,5% Geral (NMF) 22 linhas pautais · média 0,4% México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 4 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 15 linhas pautais Japão 17% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 20% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 8 linhas pautais Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Macedónia do Norte 50% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N306259 U.S. CBP 4 de outubro de 2019 · 0808.10.00.65

    The tariff classification of fresh fruits from Canada

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 08 →

O código NCM 0808.10.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0808.10 (maçãs, peras e marmelos, frescos: maçãs).

A taxa da TEC é de 9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 60,3%, EUA 0%, Reino Unido 6%–8%, Canadá 0%–8,5%, México 20%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 17%, Taiwan 20%, CCG 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 50% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0808.10 no valor de 274 M US$; o maior fornecedor foi o Chile, e Portugal ficou em 4.º lugar, com 26 M US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0808.10.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores do Brasil?

Em 2024, para toda a subposição 0808.10, Portugal ficou em 4.º lugar, com 26 M US$.

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