Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0902.30
0902.30.00: Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg
Chá preto em embalagens até 3 kg
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 0902 Chá, mesmo aromatizado.
- 0902.30.00 Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais 
México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Japão 12% – 17% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 14,5% 
Taiwan 17% – 25% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 19,7% 
CCG Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N354721 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of black tea
- N294683 U.S. CBP
The tariff classification of Mother’s Day Mug Gift Sets from China
- N280540 U.S. CBP
The tariff classification of flavored green tea, black tea and herbal tea from India and South Africa
- 600015711 HMRC
Product is a box of 20 chocolate and vanilla flavoured black tea tea bags with a complimentary stainless steel spoon. Each tea bag is individually enveloped. It is made from Black tea, Natural chocolate flavouring, Natural almond flavouring and Natural vanilla flavouring. The black tea is…
- 600015712 HMRC
Product is a box of 20 golden maple flavoured black tea tea bags with a complimentary stainless steel spoon. Each tea bag is individually enveloped. It is made from Black tea, Natural pecan flavouring, Natural maple syrup flavouring and Natural biscuit flavouring. The black tea is fermented. The…
- 600015713 HMRC
Product is a box of 20 sweet pear and plum flavoured black tea tea bags with a complimentary stainless steel spoon. Each tea bag is individually enveloped. It is made from Black tea, Rosehip, Natural prune flavouring, Natural pear flavouring and Natural smoked prune flavouring. The black tea in…
Notas legais
O código NCM 0902.30.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0902.30 (chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas…).
A taxa da TEC é de 9%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 7%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 20%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 12%–17%, Taiwan 17%–25%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 10%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0902.30 no valor de 1 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0902.30.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.