Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 1205.10
1205.10.90: Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor: outras
Sementes de colza de baixo teor erúcico (canola)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 1205 Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas.
- 1205.10 Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico
- 1205.10.90 Outras
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
1205.10 Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico
Linhas da pauta (Brasil): 1205.10
Notas legais
Nota de subposição
1. Para a aplicação da subposição 120510, a expressão “sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico” refere-se às sementes de nabo silvestre ou de colza que forneçam um óleo fixo cujo teor de ácido erúcico seja inferior a 2 % em peso, e um componente sólido que contenha menos de 30 micromoles de glicosinolatos por grama.
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 1205.10 (sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico) divide-se em 2 linhas pautais; 1205.10.90 é uma delas.
A taxa da TEC é de 7,2%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%–10%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Argentina 0%–7,2%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 1205.10 no valor de 6 M US$; o maior fornecedor foi a Argentina.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1205.10.90 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 7,2%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 1205.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Argentina (4 M US$).