Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 1504.10

1504.10.19

1504.10.19: Óleos de fígados de peixes e respectivas frações: de bacalhau, outros

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 1504 Gorduras, óleos e respectivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
  2. 1504.10 Óleos de fígados de peixes e respectivas frações
  3. 1504.10.1 De bacalhau
  4. 1504.10.19 Outros

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 3,6% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1504.10 Óleos de fígados de peixes e respetivas frações

Linhas da pauta (Brasil): 1504.10

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 15 →

O código NCM 1504.10.19 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 1504.10 (óleos de fígados de peixes e respetivas frações).

A taxa da TEC é de 3,6%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–3,8%, Turquia 5,5%–15,6%, EUA 0%–2,5%, Reino Unido 0%–2%, Canadá 0%–5%, México 0%–10%, Argentina 3,6%–9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,5%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 1504.10 no valor de 570 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1504.10.19 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 3,6%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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