Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 1506.00
1506.00.00: Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais 
EUA 2,3% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 10% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 15% 
Argentina 5,4% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Japão 6,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais · 2× direito específico ou misto 
Noruega Isento – 5,1% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 1,7% · 1× direito específico ou misto 
Macedónia do Norte 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600012069 HMRC
The product is black soldier fly larvae oil, is rich in lauric acid, this high-fat oil is used in the livestock industry, cosmetics, and pharmaceutical products. The product is packaged in a 50-litre drum. Process: The black soldier fly larvae is dried and fed into a mechanical oil expeller, which…
Notas legais
O código NCM 1506.00.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 1506.00 (outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações).
A taxa da TEC é de 5,4%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 2,3%, Canadá 0%, México 10%–20%, Argentina 5,4%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 6,4%, Taiwan 10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%–5,1%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 10%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 1506.00 no valor de 382 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1506.00.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 5,4%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.