Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 1511.90

1511.90.00

1511.90.00: Óleo de palma: outros

Óleo de palma refinado e frações

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 1511 Óleo de palma (dendê) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
  2. 1511.90.00 Outros

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1511.90 Óleo de palma: outros

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • 600013003 HMRC 2 de junho de 2025 – 1 de junho de 2028 · 1511 90 99 00

    Refined palm oil obtained from the pulp of the oil palm fruit. In liquid form at room temperature. Fit for human consumption. Packaged in 1 litre plastic or glass bottles.

Notas legais

Notas complementares

Notas de capítulo: Capítulo 15 →

O código NCM 1511.90.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 1511.90 (óleo de palma: outros).

A taxa da TEC é de 9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 5,1%–12,8%, Turquia 0%–46,8%, EUA 0%, Reino Unido 8%–12%, Canadá 0%, México 5%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 2,5%–3,5%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%–14,4%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%–35%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 1511.90 no valor de 316 M US$; o maior fornecedor foi a Indonésia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1511.90.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 1511.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Indonésia (274 M US$), seguido do Peru.

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