Subposição · Capítulo 15 · Posição 1513

1513.21

1513.21: Óleos de amêndoa de palma: óleos em bruto

Descrição oficial Óleos em bruto

A subposição 1513.21 pertence à posição 1513 (óleos de coco), no capítulo 15.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 3,2% – 12,8% direito de país terceiro · em 3 linhas nacionais depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 6 medidas adicionais Requisitos de importação: 4
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 1513 21 Óleos em bruto:
  2. 1513 21 10 Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana 3,2%—
  3. Outros:
  4. 1513 21 30 Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos 12,8%—
  5. 1513 21 90 Apresentados de outro modo 6,4%—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 9

  • Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
    Documentos
    • Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
  • Direito adicionalDireitos adicionais 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 1227/25
  • Suspensão pautalSuspensão autónoma no âmbito do destino especial Isento
    Apenas para
    1513 21 10 20 Palm kernel oil for the manufacture of: -|industrial monocarboxylic fatty acids of subheading 3823|19|10, -|methyl esters of fatty acids of heading 2915|or 2916, -|fatty alcohols of subheadings 2905|17, 2905|19|and 3823|70|used for the manufacture of cosmetics, washing products or pharmaceutical products, -|fatty alcohols of subheading 2905|16, pure or mixed, used for the manufacture of cosmetics, washing products or pharmaceutical products, -|stearic acid of subheading 3823|11|00, -|goods of heading 3401, or -|fatty acids with high purity of heading 2915
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
    Ato jurídico
    Regulation 2605/25
    Documentos
    • N990 EUS - Autorização da utilização do regime de destino especial (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
    Linhas pautais
    em 1 de 3 linhas
  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Apenas para
    1513 21 10 90 Other
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
    Linhas pautais
    em 1 de 3 linhas
  • Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 2658/87
    Documentos
    • C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
    Linhas pautais
    em 2 de 3 linhas
  • Destino especialDireitos não-preferenciais no âmbito do destino especial 3,2%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1549/06
    Linhas pautais
    em 1 de 3 linhas
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 4

  • Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1157/24
    Documentos
    • C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
    • C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
    • Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
    • C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
  • Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
    Ato jurídico
    Regulation 2306/21
    Documentos
    • C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
    • Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
    Linhas pautais
    em 2 de 3 linhas

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
direito de país terceiro (sem acordo)—3,2% – 12,8%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)
Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42

Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia

Isento
CARIFORUM
Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10

Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago

Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)
Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8

Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna

Isento
SPG - Regime geral
Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Micronésia e mais 5

Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu

Isento – 4,4%
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)
Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4

Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão

Isento
América Central Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador Isento
Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai Isento – 11,2%
SADC EPA Botsuana, Essuatíni, Namíbia Isento
Estados da África Oriental e Austral Maurícia, Seicheles, Zimbabué Isento
acordo UE–Andorra Andorra Isento
acordo UE–Albânia Albânia Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina Bósnia e Herzegovina Isento
acordo UE–Canadá Canadá Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) Isento
acordo UE–Chile Chile Isento
acordo UE–Camarões Camarões Isento
acordo UE–Colômbia Colômbia Isento
acordo UE–Equador Equador Isento
acordo UE–Egito Egito Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. Sara Ocidental Isento
acordo UE–Fiji Fiji Isento
acordo UE–Reino Unido Reino Unido Isento
acordo UE–Geórgia Geórgia Isento
acordo UE–Gana Gana Isento
acordo UE–Israel Israel Isento
acordo UE–Islândia Islândia Isento
acordo UE–Jordânia Jordânia Isento
acordo UE–Japão Japão Isento
acordo UE–Quénia Quénia Isento
acordo UE–Coreia do Sul Coreia do Sul Isento
acordo UE–Líbano Líbano Isento
acordo UE–Marrocos Marrocos Isento
acordo UE–Moldávia Moldávia Isento
acordo UE–Montenegro Montenegro Isento
acordo UE–Macedónia do Norte Macedónia do Norte Isento
acordo UE–México México Isento
acordo UE–Noruega Noruega Isento
acordo UE–Nova Zelândia Nova Zelândia Isento
acordo UE–Peru Peru Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné Papua-Nova Guiné Isento
acordo UE–Territórios palestinianos Territórios palestinianos Isento
acordo UE–Sérvia Sérvia Isento
acordo UE–Singapura Singapura Isento
união aduaneira UE–São Marinho São Marinho Isento
acordo UE–Turquia Turquia Isento
acordo UE–Ucrânia Ucrânia Isento
acordo UE–Vietname Vietname Isento
acordo UE–Samoa Samoa Isento
acordo UE–Kosovo Kosovo Isento
acordo UE–África do Sul África do Sul Isento
acordo UE–Singapura Singapura Isento

UE: importações mensais

últimos 12 meses626,6 M €+18,6% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação1,77 € por kg
Taxa preferencial51%
01/2024: 24,8 M €02/2024: 41,6 M €03/2024: 22,2 M €04/2024: 41,5 M €05/2024: 29,9 M €06/2024: 25,3 M €07/2024: 41,8 M €08/2024: 36,2 M €09/2024: 67,1 M €10/2024: 40,9 M €11/2024: 59,9 M €12/2024: 37,7 M €01/2025: 32,9 M €02/2025: 27,1 M €03/2025: 32,3 M €04/2025: 30,7 M €05/2025: 32,5 M €06/2025: 55,3 M €07/2025: 58,6 M €08/2025: 53,6 M €09/2025: 48,2 M €10/2025: 58,9 M €11/2025: 84 M €12/2025: 48,6 M €01/2026: 33,5 M €02/2026: 41,5 M €03/2026: 39 M €04/2026: 49,4 M €05/2026: 69,2 M €06/2026: 40,1 M €07/2026: 75,2 M €08/2026: 39 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Malásia 162,7 M € 26% -28,6%
Papua-Nova Guiné 89,4 M € 14,3% +4,1%
Guatemala 87 M € 13,9% +36,6%
Colômbia 78,9 M € 12,6% +222,9%
Honduras 59,4 M € 9,5% +109,5%
Costa Rica 41,1 M € 6,6% +95,1%
Indonésia 32,3 M € 5,2% +62,8%
Nigéria 23,9 M € 3,8% +612%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

1513.21 · 1,1 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 721 mil US$721 mil US$+5 M US$+62 M US$+> 89 M US$

Exportações: 72
  1. Malásia: 315 M US$
  2. Tailândia: 157 M US$
  3. Papua-Nova Guiné: 89 M US$
  4. Colômbia: 84 M US$
  5. Indonésia: 71 M US$
  6. Países Baixos: 68 M US$
  7. Guatemala: 62 M US$
  8. Honduras: 53 M US$
  9. Costa Rica: 35 M US$
  10. Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 28 M US$
  11. Peru: 19 M US$
  12. Espanha: 16 M US$
  13. Alemanha: 13 M US$
  14. Gabão: 12 M US$
  15. Nigéria: 6 M US$
  16. Panamá: 6 M US$
  17. Filipinas: 5 M US$
  18. Nicarágua: 5 M US$
  19. Itália: 5 M US$
  20. Gana: 4 M US$
  21. Ilhas Salomão: 3 M US$
  22. Libéria: 3 M US$
  23. Dinamarca: 3 M US$
  24. Singapura: 2 M US$
  25. Serra Leoa: 2 M US$
  26. Venezuela: 2 M US$
  27. Camarões: 2 M US$
  28. Suécia: 2 M US$
  29. Equador: 2 M US$
  30. Bélgica: 2 M US$
  31. Grécia: 1 M US$
  32. Brasil: 1 M US$
  33. Egito: 835 mil US$
  34. Paraguai: 721 mil US$
  35. Índia: 614 mil US$
  36. Chéquia: 484 mil US$
  37. França: 474 mil US$
  38. Polónia: 309 mil US$
  39. Mianmar (Birmânia): 233 mil US$
  40. Arábia Saudita: 204 mil US$
  41. Áustria: 186 mil US$
  42. África do Sul: 163 mil US$
  43. Finlândia: 158 mil US$
  44. Estados Unidos: 79 mil US$
  45. Benim: 77 mil US$
  46. Quénia: 66 mil US$
  47. Ruanda: 58 mil US$
  48. Irlanda: 31 mil US$
  49. Reino Unido: 25 mil US$
  50. Turquia: 19 mil US$
  51. Eslováquia: 18 mil US$
  52. Sri Lanca: 12 mil US$
  53. China: 4 mil US$
  54. Bangladeche: 3 mil US$
  55. Senegal: 2 mil US$
  56. Rússia: 2 mil US$
  57. Chipre: 2 mil US$
  58. Portugal: 1 mil US$
  59. Tanzânia: 1 mil US$
  60. Togo: 1 mil US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 Malásia 315 M US$ 29,1%
2 Tailândia 157 M US$ 14,5%
3 Papua-Nova Guiné 89 M US$ 8,2%
4 Colômbia 84 M US$ 7,7%
5 Indonésia 71 M US$ 6,5%
6 Países Baixos 68 M US$ 6,3%
7 Guatemala 62 M US$ 5,7%
8 Honduras 53 M US$ 4,9%
9 Costa Rica 35 M US$ 3,2%
10 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 28 M US$ 2,6%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Países Baixos 188 M US$ 17,4%
2 Índia 133 M US$ 12,3%
3 Malásia 133 M US$ 12,2%
4 Alemanha 124 M US$ 11,5%
5 México 110 M US$ 10,1%
6 China 72 M US$ 6,6%
7 Espanha 69 M US$ 6,3%
8 Itália 27 M US$ 2,5%
9 Bélgica 25 M US$ 2,3%
10 Polónia 21 M US$ 1,9%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 163

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 5%direito mediano
  • 45número de países com isenção (NMF)
  • 143%o mais elevado: Tailândia, Antígua e Barbuda, Barbados

163

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 1% 2018 · HS 2012
África do Sul 0% 2023
Albânia 0% 2023
Angola 2% 2023 · HS 2017
Anguila 10% 2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda 40% 2021 · HS 2007
Arábia Saudita 5% 2023
Argélia 10% 5% – 15% 2023
Argentina 10% 2023 · HS 2017
Arménia 0% 2023
Aruba 6% 2021 · HS 2012
Austrália 0% 2023
Azerbaijão 15% 2023 · HS 2017
Baamas 0% 2022
Bangladeche 10% 2023 · HS 2017
Barbados 40% 2022 · HS 2017
Barém 5% 2023
Belize 40% 2023
Benim 10% 2023
Bermudas 5% 2023
Bielorrússia 0% 2021 · HS 2017
Bolívia 18% 15% – 20% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 0% 2022
Botsuana 0% 2023
Brasil 10% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 10% 2023
Burundi 0% 2023
Butão 10% 2022
Cabo Verde 5% 2023 · HS 2017
Camarões 10% 2023
Camboja 7% 2023 · HS 2017
Canadá 6% 2023
Catar 5% 2023
Cazaquistão 0% 2023
Chade 10% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 9% 2023
Colômbia 15% 10% – 20% 2023 · HS 2017
Comores 0% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 10% 2023
Coreia do Sul 8% 2023
Costa Rica 5% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 10% 2023 · HS 2017
Cuba 5% 2023 · HS 2017
Domínica 40% 2023 · HS 2017
Egito 0% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 5% 2023
Equador 13% 5% – 20% 2023 · HS 2017
Essuatíni 0% 2023
Estados Unidos 0% 2023
Etiópia 5% 2021 · HS 2017
Fiji 0% 2023
Filipinas 15% 2023
Gabão 10% 2023
Gâmbia 10% 2023
Gana 10% 2023
Geórgia 0% 2022 · HS 2017
Gibraltar 0% 2023 · HS 2017
Granada 40% 2023 · HS 2012
Guatemala 5% 2023
Guiana 40% 2023 · HS 2017
Guiné 10% 2023
Guiné Equatorial 10% 2023
Guiné-Bissau 10% 2023
Haiti 2,5% 0% – 5% 2020 · HS 2017
Honduras 5% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 5% 2017 · HS 2017
Ilhas Caimão 22% 2021 · HS 2002
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 10% 2023 · HS 2017
Índia 35% 2023
Indonésia 5% 2023
Irão 40% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 0% 2022 · HS 2017
Jamaica 40% 2023
Japão 1,3% 0% – 4% 2023
Jordânia 0% 2023
Koweit 5% 2023
Laos 10% 2023 · HS 2017
Lesoto 0% 2023
Líbano 5% 2020 · HS 2017
Libéria 10% 2023
Líbia 5% 2021 · HS 2017
Listenstaine 0% 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 0% 2023
Madagáscar 8,3% 5% – 10% 2023
Malásia 0% 2023
Maláui 10% 2021 · HS 2017
Maldivas 0% 2023
Mali 10% 2023
Marrocos 2,5% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 10% 2023 · HS 2017
México 0% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 3% 2023 · HS 2017
Micronésia 3% 2021 · HS 2017
Moçambique 2,5% 2023
Moldávia 6,7% 0% – 10% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 40% 2023 · HS 2017
Namíbia 0% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 5% 2023
Nicarágua 5% 2023
Níger 10% 2023
Nigéria 10% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 5% 2023
Palau 3% 2023 · HS 2012
Panamá 20% 2023
Papua-Nova Guiné 13% 0% – 25% 2023
Paraguai 10% 2023 · HS 2017
Peru 3% 0% – 6% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 13% 2023
Quénia 0% 2023
Quirguistão 0% 2021 · HS 2017
Reino Unido 5% 0% – 12% 2023
República Centro-Africana 10% 2023
República Dominicana 0% 2023
Ruanda 0% 2023
Rússia 0% 2021 · HS 2017
Salvador 5% 2022
Samoa 20% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 40% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 40% 2023
São Pedro e Miquelão 5% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 10% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 40% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 10% 2023
Serra Leoa 10% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 5% 2020 · HS 2012
Somália 5% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 20% 2023
Sudão 40% 2021 · HS 2017
Suíça 0% 2023
Suriname 40% 2023 · HS 2007
Tailândia 143% 2023
Tajiquistão 5% 2021 · HS 2012
Tanzânia 0% 2023
Territórios palestinianos 4% 0% – 8% 2017 · HS 2017
Togo 10% 2023
Tonga 10% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 40% 2023 · HS 2012
Turquia 21% 0% – 31% 2023
Tuvalu 15% 2017 · HS 2017
Ucrânia 0% 2023 · HS 2017
Uganda 0% 2023
União Europeia (27 países) 7,5% 3,2% – 13% 2023
Uruguai 5% 0% – 10% 2023 · HS 2017
Usbequistão 11%* 2021 · HS 2017
Vanuatu 10% 2023
Venezuela 40% 2023 · HS 2017
Vietname 7% 2023
Wallis e Futuna 4% 2021 · HS 2012
Zâmbia 15% 2023
Zimbabué 0,1% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
42241 Palm kernel/babassu oil, crude
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens intermédios · BEC 111210
Produto CPC 2.1
21691 Other vegetable oils, crude or refined, n.e.c.
Atividade CITA Rev. 4
1040 Manufacture of vegetable and animal oils and fats
1062 Manufacture of starches and starch products

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20171513.21inalterado
20121513.21inalterado
20071513.21inalterado
20021513.21inalterado
19961513.21inalterado
19921513.21inalterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)

Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.

  • Palmeira-dendém aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026

Crude palm kernel and babassu oil and fractions thereof, whether or not refined, but not chemically modified (not including waste as defined in Article 3, point (1), of Directive 2008/98/EC)

Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. EU Alteração pautal · Aplicável a partir de:

    Commission Implementing Regulation (EU) 2026/2163 of 17 September 2026 amending Annex I to Council Regulation (EEC) No 2658/87 on the tariff and statistical nomenclature and on the Common Customs Tariff

    CELEX 32026R2163 · Fonte: eur-lex.europa.eu

Alterações legislativas →

A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 1513.21 em 3 linhas pautais; o direito varia entre 3,2% e 12,8% (média de 7,5%).

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 1513.21 abrange 5 linhas pautais e o direito varia entre 0% e 31,2%. Destas, 2 linhas estão isentas de direitos.

133 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 3,2% – 12,8%.

Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1513.21 na UE somaram 626,6 M € (+19% face aos 12 meses anteriores); a Malásia forneceu 26%, à frente da Papua-Nova Guiné.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 1,1 mM US$ (+11,7% face ao ano anterior).

O maior exportador foi a Malásia (315 M US$), seguido da Tailândia.

Notas legais

Notas complementares

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Óleos de amêndoa de palma: óleos em bruto»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 1513.21 do Sistema Harmonizado (posição 1513), na secção III. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1513.21)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 3,2% e 12,8%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 1513.21?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1513.21?

A Malásia, com 315 M US$ em 2024 (29,1% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 1513.21?

133 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 3,2% – 12,8%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Há direitos anti-dumping sobre a subposição 1513.21?

A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 1513.21?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Malásia (26%), a Papua-Nova Guiné (14%) e a Guatemala (14%), num total de importações de 626,6 M €.

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